Jornadas Parlamentares Conjuntas
A convite da UNITA, participei nas Jornadas Parlamentares Conjuntas, cujo lema foi Juntos por um Parlamento Democrático ao Serviço dos Angolanos, razão pela qual felicito a iniciativa dos partidos na oposição com assento parlamentar. A minha participação foi feita na qualidade de cidadã sem filiação partidária, apenas no estrito respeito à minha condição de eleitoral.
O tema que me propuseram foi 'Direito de Reunião e de Manifestação', sobre o qual já não há muito a dizer, tendo em conta que a CRA é clara acerca destes dois direitos e a negação do segundo é apenas uma violação grosseira da Lei, pois o exercício do artigo 47.º apenas é permitido aos membros, militantes, simpatizantes e colaboradores do MPLA, em acções de júbilo ao seu próprio partido, provando desta forma a sua miopia democrática.
Por esta razão, não pude deixar de prestar a minha solidariedade e manifestar a minha preocupação pelo facto de 40 anos depois de termos ganho o País, estejamos perante cidadãos angolanos que se encontram, até prova em contrário, na situação de presos políticos. Também não perdi muito tempo a provar que esta é uma questão política. Tal como as causas do descontentamento que são públicas e falar delas é, literalmente, chover no molhado. Quando há descontentamento alguns governos entram em "sistema de alerta máximo", e muitos decidem travar a contestação de forma violenta.
A Presidente Dilma foi uma excepção, mas também não tinha alternativa por inexistência de cadeias suficientes onde pudesse colocar os milhões de cidadãos que saíram à rua em todo o Brasil, caso optasse pela forma de repressão policial. Decidi então olhar para o lema das Jornadas e fazer uma apreciação com base na minha opinião, na auscultação das centenas de pessoas que me seguem nas redes sociais, das conversas de quintal, da apreciação de muitos jovens militantes e independentes, de leitura de várias opiniões e relatórios de peritos em diversa questões, não esquecendo nas letras das músicas do Hip Hop, acerca da performance dos partidos com assento parlamentar, o que, desde logo, não agradou a um considerável número de presentes.
Tentei inverter a lógica de pensamento e atrever-me a ver soluções. Por que razão as pessoas se querem manifestar? Porque querem que alguém as escute, certo! Porque estão esgotados todos os espaços para reclamar, discordar, apelar, solicitar e de defesa dos interesses dos cidadãos. Nisto o governo não tem sido nem eficaz nem inteligente, porque esgotou os espaços de diálogo apenas com os seus militantes e apoiantes e não ouve mais ninguém.
Mas também temos que ser capazes de reconhecer, em público, que a maioria dos partidos políticos não tem sido inovador. Sempre que os deputados da oposição são acusados de "não fazer nada" perante as mais diversas situações, escudam-se na opressão da imprensa pública que não passa nada (o que é verdade), na inexistência da transmissão dos debates da AN (que é uma aberração não acontecerem) e na incapacidade de fiscalizarem o governo por causa do Acórdão do TC (que esvaziou uma das duas principais funções do Deputado que era fiscalizar o Executivo).
São argumentos legítimos. Mas não podem ficar aqui, pois não? Receberam um Mandato. Têm que ser capazes de encontrar saídas. Têm que construir um Plano B. O eleitor espera por isso. Temos um país que não oferece respostas para a maioria dos problemas. Mas muitas soluções podem sair do soberano, com o seu contributo desde que a Pátria surja antes de qualquer militância política. Lá fora existe uma sociedade civil, calada em público, mas que produz toneladas de opinião e que tem centenas de ideias válidas. Mas nem todos se revêem no actual panorama político. Como chegar ao povo para ouvi-lo, fora das campanhas eleitorais?
A maioria das reuniões são feitas entre e para intelectuais. Onde está incluído o povo? O que quero dizer é que a oposição tem que ser capaz de "sair da caixa" e entender que existem várias opções eficazes para construir um exercício político com (não apenas para) o cidadão, fora do parâmetro convencional. Falta o Diálogo Comunitário. Os partidos com assento parlamentar podem usar todos os outros mecanismos existentes, Petição Reclamação, Reunião Aberta em "sede apartidária" convocada no âmbito dos trabalhos do partido.
Esqueçamos por um momento as manifestações. A Lei tem outros instrumentos que permitem fazer ouvir a voz do povo. Podem explorá-los. Insistir em manifestações é dar motivos para que as "teorias" do Golpe de Estado, de Rebelião não saiam da agenda de quem já não tem muito mais para dar, mas dá a certeza do medo que tem em deixar de estar. Também é importante referir que falta renovação em alguns partidos cuja liderança está envelhecida, nem falo do ponto de vista cronológico, mas sim no método de representação do eleitor.
A democracia está doente porque de um modo geral se limita ao apelo ao voto e os cidadãos não são ouvidos após as eleições. O eleitorado, sobretudo o eleitorado jovem, tornou-se volátil e já não adere apenas com base na lógica partidária. Este novo eleitor é exigente, quer debate, quer participar. Deixou de outorgar ao eleito todas as competências. Ele sabe que tem poder e quer exercê-lo. Ele aprendeu a comunicar de diferentes formas e usa-as. Os bebés já não brincam com bonecos da Chicco ou com Legos.
Brincam com o Ipad ou telefone da mãe. Isto demonstra que daqui a 10 anos uma nova geração de eleitores estará lá fora sem conseguir ser atendida porque a actual linguagem (jurássica) não lhe é familiar. E os jovens nem sequer estão no Parlamento em quantidade que reflicta a sua importância numérica. As listas não lhes dão espaço nos primeiros lugares. Mas são eles que dinamizam os partidos, não são?
O exercício político no século XXI exige duas condições sine qua nom: capacidade para investir em produção de ideias e meios para as difundir. Sem isto os partidos falam para dentro. Reparem que esta minha observação não é mal intencionada. Ela decorre da experiência que tive durante 16 anos no PLD que após a derrota nas eleições de 2008, foi feita um profunda avaliação de todos os constrangimentos internos e cheguei a conclusões muito importantes que mereceram o reconhecimento de alguns erros, sem, no entanto, estar em condições para "engolir" sem esforço aquela "esmagadora maioria absolutíssima" do MPLA. O valor das Ideologias deixou de fazer sentido, ao contrário do papel da Cidadania, que vem sendo resgatado pelos eleitores como uma Conquista. A necessidade de um ajustamento da democracia tradicional, que enquadre uma linguagem que tenha compreendido que a relação entre governantes e governados se alterou definitivamente, é urgente. A figura do Governante ou Deputado deixou de ser encarado como uma "espécie" intocável e endeusada.
As pessoas querem Líderes que governem com humildade, competência, ética e amor ao próximo. Por todas estas razões, o espaço político reservado a qualquer oposição em qualquer país é um espaço de enorme responsabilidade pois têm o dever de ser a consciência fiscalizadora do povo. Mas isto apenas se torna verdade se estiverem disponíveis para ouvir o que o povo diz. Sobre a avaliação das jornadas tenho a dizer que faltou a interacção dos Deputados das diferentes bancadas, com os presentes. Acho que teria sido muito proveitoso o modelo de mesas redondas com base no tema, o que poderia estreitar os laços e criar uma oportunidade para os presentes ouvirem a opinião dos Deputados sobre diversos assuntos, tendo em conta que muitos deles e a suas opiniões continuam a ser desconhecidos do grande público.
Além do mais muitos dos palestrantes, Professores Universitários deixaram claro que era preciso alterar o modelo de observação da situação real do país e da inconstitucionalidade de algumas Leis. Também lamento o facto de nas conclusões saídas no Comunicado Final das Jornadas, em sítio nenhum se tenha feito o reconhecimento das insuficiências que foram analisadas por vários palestrantes, incluindo eu, relativamente ao desempenho dos Deputados dos partidos políticos da oposição. Quando se promove um encontro com o objectivo de colher opiniões e não se reflectem as opiniões criticas, então, no que me diz respeito, não me convidem.
Pois foram várias as vezes que, nos diferentes painéis, se chamou à atenção sobre as insuficiências que têm que ser melhoradas. O próprio Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva reconheceu no seu discurso de abertura que era importante que os Deputados "saíssem da rotina", que se produzissem "iniciativas originais" e encontrassem "formas melhores para comunicar" e "dar respostas efectivas às aspirações da maioria". Estou desapontada pela omissão. Não é bom sinal. Quem ouve apenas os elogios não vai muito longe. E não é com lustro nas penas que se constrói um Parlamento ao Serviço do Povo e da Democracia.
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